Apostila AGED MA 2018 Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
Cargo:
Engenheiro Agrônomo
Área:
Fiscal Agropecuário
Nível:
Superior
Páginas:
608 Básico, 566 Específico
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Apostila AGED MA 2018 Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conhecimentos Básicos:
Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Atualidades: Atualidades políticas, econômicas e sociais. Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da Constituição Federal). População do Maranhão. Geografia do Maranhão: Clima, Solo, Regime pluviométrico, Hidrografia e Relevo. Economia do Maranhão: Extrativismo, Agropecuária, Indústria e Comércio. Transportes. Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências. Compreensão dos fundamentos da política nacional do meio ambiente (Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981). Lei nº 6.107 de 27 de julho de 1994 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências. Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.
Conhecimentos Específicos:
Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal: Legislação sobre defesa sanitária vegetal. Praga Quarentenária Ausente (A1) e Presente (A2). Pragas de importância econômica das principais culturas do Estado do Maranhão. Medidas de prevenção, contenção, erradicação e controle das Pragas Quarentenárias. Manejo integrado de pragas e plantas invasoras. Métodos alternativos de controle de pragas. Quarentena vegetal. Área livre de pragas. Zona de baixa prevalência. Legislação Federal: Defesa Vegetal: Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934 – Dispõe sobre o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998 – Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 – Regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007 – Estabelece a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil e aprova procedimentos para as suas atualizações. Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016 – Aprova a Norma Técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC. Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016 – Aprova a Norma Técnica para utilização de Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV. Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1 de julho de 2008 – Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007. Instrução Normativa nº 59, de 18 de dezembro de 2013 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (A1), constantes do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1º de julho de 2008, as pragas ACARINA – Raoiella indica; HEMÍPTERA – Maconellicoccus hirsutus; LEPIDOPTERA – Helicoverpa armigera; FUNGO – Puccinia kuehnii e VIRUS – Lily symptomless e altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 41, de 1º de julho de 2008. Instrução Normativa nº 32, de 3 de setembro de 2014 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias presentes (A2), constante do Anexo II da Instrução Normativa nº 59, de 18 de dezembro de 2013, a praga Cydia pomonella e imediatamente acrescenta à Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1º de julho de 2008. Instrução Normativa nº 42, de 9 de dezembro de 2014 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros), constante do Anexo II da Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1º de julho de 2008, alterado pela Instrução Normativa nº 59, de 18 de dezembro de 2013. Instrução Normativa MAPA nº 16, de 18 de março de 2003 – Proíbe a saída de material propagativo de citros produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus. Instrução Normativa nº 6, de 7 de fevereiro de 2013 – Proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranychus hindustanicus). Instrução Normativa nº 14, de 6 de abril de 2010 – Estabelece as normas de controle do trânsito de plantas, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica). Instrução Normativa nº 2, de 6 de fevereiro de 2014 – Estabelece medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas de espécies do gênero Vitis, para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris, pv. viticolae, do agente etiológico do cancro bacteriano da videira. Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de 2006 – Adota o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas axonopodis,pv. citri em frutos cítricos. Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013 – Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas (Neonectria galligena). Instrução Normativa nº 12, de 23 de maio de 2014 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (A1), constantes do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1º de julho de 2008, a praga FUNGO – Neonectria galligena (= Nectriag alligena) e acrescenta à Lista de Pragas Quarentenárias Presentes (A2), constantes do Anexo II da Instrução Normativa nº 59, de 18 de dezembro de 2013, a praga FUNGO – Neonectria galligena (Nectria galligena). Instrução Normativa nº 23, de 29 de maio de 2007 – Estabelece critérios e procedimentos de trânsito de palma forrageira. Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008 – Aprova os critérios e procedimentos para a realização, por parte dos OEDSVs, dos levantamentos de ocorrência da praga Huanglongbing – HLB – Greening, que tem como agente etiológico a bactéria Candidatus liberibacter sp., em plantas hospedeiras constantes da lista de pragas quarentenárias presentes. Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2009 – Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira). Portaria SDA n° 21, de 25 de março de 1999 – Estabelece normas para o trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae) constantes na listagem anexa a esta portaria do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. Instrução Normativa SDA nº 9, de 9 de março de 2011 – Proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Estado de Roraima para quaisquer Unidades Federativas, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 3, de 8 de janeiro de 2008 – Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em Sistemas para o Manejo de Risco – SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros – MPC. Instrução Normativa nº 1, de 5 de janeiro de 2009 – Altera o art. 1º, da Instrução Normativa nº 3, de 8 de janeiro de 2008, que aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas do SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros – MPC. Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005 – Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis) e os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para Sigatoka Negra. Instrução Normativa SDA nº 4, de 27 de março de 2012 – Altera o caput do art. 2º e acrescenta incisos à Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, que aprova os procedimentos para caracterização, implantação e manutenção de área livre e Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra. Portaria nº 125, de 3 de agosto de 1998 – Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação. Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013 – Estabelece que cabe ao Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária realizar o plano de supressão da praga Helicoverpa armigera e as medidas emergenciais de defesa sanitária vegetal. Portaria nº 1.177, de 22 de dezembro de 2014 – Altera a Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013. Agrotóxicos: Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 – Dispõe sobre Agrotóxicos, seus componentes e afins, a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000 – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Resolução CONAMA nº 465, de 5 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins vazias ou contendo resíduos. Legislação Estadual: Defesa Vegetal: Lei Estadual nº 8.182, de 16 de novembro de 2004 – Institui a Defesa Vegetal no Estado do Maranhão, e da outras providências. Decreto nº 22.806, de 11 de dezembro de 2006 – Aprova e regulamenta a Lei nº 8.182, de 16 de novembro de 2004. Portaria nº 681, de 4 de setembro de 2017 – Dispõe sobre o ingresso de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão e dá outras providências. Portaria nº 638, de 19 de agosto de 2011 – Estabelece ações e medidas de caráter técnico e administrativo objetivando a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi). Portaria nº 143, de 12 de abril de 2013 – Altera o inciso I do art. 4º da Portaria nº 638, de 19 de agosto de 2011. Portaria nº 165, de 23 de março de 2012 – Classifica o fungo Fusarium guttiforme (=Fusarium subglutinans f. sp. ananas), tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado do Maranhão e dá outras providências.. Portaria nº 866, de 22 de outubro de 2013 – Institui a implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco – SMR para a praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet). Agrotóxicos: Lei nº 8.521 de 30 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Decreto nº 23.118 de maio de 2007 – Regulamenta a Lei nº 8.521,
de novembro de 2006.
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