Apostila Câmara Ressaquinha MG 2020 Assessor Jurídico

Apostila Câmara Ressaquinha MG 2020 Assessor Jurídico

Cargo: Assessor Jurídico

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2020

Nível: Superior

Edital: Cabral e Oliveira

Quantidade de Páginas: 1519

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)

PORTUGUÊS: FONOLOGIA: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Ditongos; Hiatos; Tritongos. ORTOGRAFIA: Escrita correta das palavras na norma culta; Regras do Novo Acordo Ortográfico; Acentuação Gráfica; Uso da Crase; Acentos diferenciais; Pontuação Gráfica; Uso do Hífen. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras (Raiz, Sufixo e Prefixo); Processos de formação das palavras (Derivação e Composição); Verbos Regulares e Irregulares; Flexão Verbal; Flexão Nominal; Classificação das Palavras (Verbo, Substantivo, Adjetivo, Advérbio e Artigo).
SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Acessórios da Oração; Oração Coordenada; Oração Subordinada; Regência Verbal (Verbo Intransitivo, Verbo Transitivo, Objeto Direto, Objeto Indireto); Tipos de Texto (Descritivo, Narrativo, Dissertativo); Gêneros Textuais; Coesão e Coerência Textual; Interpretação de Texto. Emprego dos pronomes. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem; Vícios de Linguagem.

RACIOCÍNIO LOGICO: Problemas de raciocínio lógico envolvendo estruturas lógicas, logica de argumentação, diagramas lógicos, tautologias, proposições. Teoria dos conjuntos. Análise Combinatória. Princípios de Contagem. Noções de Estatística e probabilidade. Razão e Proporção. Noções de Matemática Financeira: Porcentagem, Juros Simples e Compostos. Regra de Três Simples e Composta.

CONHECIMENTO GERAIS MUNICIPAL: História da cidade, História da Linha férrea, História da Estação, Relevo e Formação administrativa.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e Classificação de Constituição. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Políticos. Entidades Componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal, Municípios). Administração Pública. Organização dos Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas. O Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade (Ação Direta de inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade). Direito Constitucional e Constituição. Noção, Classificação, Estrutura e Função. Normas, Regras e Princípios Constitucionais. Eficácia e Aplicabilidade. Constitucionalismo e História Constitucional. Poder Constituinte e Ato Constitucional. Interpretação, Integração e Aplicação da Constituição. Direitos e Garantias Fundamentais. Conteúdo e Classificação. Características. Ações Constitucionais. Ordem Política. Estado. Tipos. Estado Federal. Entes Federativos. Competências. Governo. Tipos. Presidencialismo. Poder Político e Função Estatal. Classificação. Órgãos Legislativos, Administrativos e Judiciários. Forças Armadas e Policiais. Situações Anormais. Ordem Tributária. Tributo. Noção e Classificação. Princípios Constitucionais e Competências Tributárias. Ordem Econômica e Financeira. Constituição Econômica. Atividade Econômica e Serviço Público. Concorrência e Monopólios. Planejamento e Mercado. Orçamento e Princípios Orçamentários. Receitas e Despesas. Instituições Financeiras. Ordem Social e Cultural. Seguridade, Previdência e Assistência. Infância e Juventude. Idosos. Indígenas.

DIREITO TRABALHISTA: Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Organização Sindical. Convenções Coletivas de Trabalho. Justiça do Trabalho; Processo Judiciário do Trabalho. Direito de Trabalho. Origens e Definição. Divisão e Fontes do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Conceito e Natureza Jurídica. Relação de Trabalho. Conceito e Natureza Jurídica. Distinções. Contrato de Trabalho. Conceito. Classificação. Partes do Contrato de Trabalho. Trabalho Autônomo, Eventual, Avulso e Temporário. Remuneração. Salário. Gorjeta. Adicionais. Formação, Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio. Indenização. Proteção ao Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Conceito. Formação. Divisão. Liberdade Sindical. Organização Sindical. Contratos Coletivos de Trabalho. Identificação Profissional. Jornada de Trabalho. Períodos de Descanso. Proteção ao Trabalho da Mulher. Proteção ao Trabalho da Criança e do Adolescente. Nacionalização do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Informativos do Direito Administrativo. Administração Pública. Servidores públicos. Ato Administrativo. Poder Regulamentar de Polícia. Licitações (Lei 8.666/93 e posteriores alterações) – Pregão – Lei 10.520/02. Contrato Administrativo. – Desapropriação. Bens Públicos. Processo Administrativo e Sindicância. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92. Crimes da Lei de Licitações – Lei 8.666/93. Comissões Parlamentares de Inquérito. Ação Popular. Mandado de Segurança. Inquérito Civil e Ação Civil Pública. Direito e Direito Administrativo. Atividade Administrativa. Princípios de Direito Administrativo. Organização Administrativa. Entidades, Órgãos e Competências Administrativas. Autarquias, Empresas Estatais e Fundações. Controle da Administração Pública. Noções e Princípios. Controle Administrativo, Legislativo e Judicial. Agentes Públicos. Agentes Políticos, Administrativos e Delegados. Servidores Públicos. Servidores Públicos Civis. Cargos e Empregos Públicos. Função Pública. Atos Administrativos. Fatos, Atos e Negócios Administrativos. Existência e Validade. Extinção. Processos Administrativos. Noções. Princípios e Fases. Licitações. Noções. Princípios Específicos e Fases da Licitação. Contratos Administrativos. Noções. Execução e Inexecução. Serviços Públicos. Noções e Princípios. Concessões e Permissões. Noções. Direitos do Usuário. Tarifa. Deveres do Prestador e do Estado. Bens Públicos. Noções. Princípios Específicos. Uso, Aquisição e Alienação. Deveres dos Usuários. Limitações à Propriedade e à Liberdade. Noções e Princípios. Desapropriação. Noções. Objeto e Competência. Princípios Específicos. Processo. Declaração e Execução. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Noções. Ato e Dano. Causa. Princípios.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária. Tributos e suas espécies. Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Da obrigação tributária. Crédito tributário. Garantias e privilégios do Crédito tributário. Processo administrativo tributário.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: REGIMENTO INTERNO: Da Câmara Municipal, Disposições Preliminares, Da abertura e Encerramento das Reuniões, Seção II – Conceitos Gerais, Composição e Sede, Da Instalação de Legislatura, Da posse do Prefeito e Vice-Prefeito, Da Competência da Câmara. Dos vereadores, Do Exercício do Mandato, Do Exercício da Vereança, Da Licença, Da Perda de Mandato, Dos Líderes. Da Promulgação e Publicação das Leis e Resoluções, Da Policia Interna. Dos Projetos de Lei e de Resolução, Dos Projetos de Cidadania Honorária, Do prazo de apreciação fixado pelo Prefeito, Do Projeto de Lei Orçamentária

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Município, Da Organização dos Poderes Municipais, Da Organização Administrativa Municipal, Da Ordem Econômica e Social.

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