Apostila CDP do Pará 2019 Analista Portuário Gestão Portuária

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Cargo: Analista Portuário Gestão Portuária

Nível: Superior

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Apostila CDP do Pará 2019 Analista Portuário Gestão Portuária

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens desse programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Informática: Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informação; sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação; Cópias de segurança backup; Conceitos e técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).

Conhecimentos Específicos

Legislação: Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033/2013. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1171 de 22 de junho de 1994); Decreto n° 6029/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética Específica da Área de Formação no Poder Executivo Federal. Lei 12.527/11 e Decreto 7.724/2012. Lei 13.303/2016 Decreto 8.945/2016. 

Comércio exterior: Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. Globalização e organismos multilaterais. Agências Reguladoras: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. Transportes Aquaviários: Análise e avaliação de projetos portuários. Planejamento de projetos e obras: programação e controle Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físicofinanceiro e econômico. Diagnóstico da situação econômico-financeira das empresas portuárias e empresas de navegação. Equipamentos e Instalações portuárias: armazenagem (armazéns, silos, pátios, etc), cais, dolfins, bacia de evolução, canal de acesso, hinterland, foreland, área do porto organizado, terminais privados, pavimentação e pátios de estocagem, estruturas de atracação. Manuseio de carga. Acessos marítimos. Acessos Terrestres. Hidráulica aplicada, hidrologia e drenagem. Logística do sistema aquaviário. Noções de atividades portuárias: Organização geral dos portos brasileiros. Mão-de-obra portuária. Segurança e higiene do trabalho. Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Formas de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada. Relações internacionais, bilaterais e multilaterais e organismos internacionais. Modalidades de contrato de afretamento: afretamento a casco nu, por tempo de viagem e por viagem. Nacionalidade e propriedade das embarcações: gestão náutica e gestão comercial das embarcações; Incoterms e os contratos de transporte marítimos internacionais. Tipos de mercadorias, carga geral, graneis, contêineres. Tipos de Navegação, longo curso, cabotagem, apoio portuário, marítimo e interior. Tipos de embarcações e suas características físicas. Fiscalização e acompanhamento de contratos de áreas arrendadas e não arrendadas. Controle da Administração Pública: a. Conceito, tipos e formas de controle. b. Controle interno e externo. c. Controle parlamentar. d. Controle pelos tribunais de contas. e. Controle administrativo. f. Recurso de administração. g. Reclamação. h. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). i. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. j. Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições. k. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. l. Prescrição administrativa. m. Representação e reclamação administrativas. n. Hipóteses de manifestação obrigatória. Noções De Economia: Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Outras estruturas de mercado. Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. Padrão de concorrência. Análise de competitividade. Análise de indústrias e da concorrência. Vantagens competitivas. Cadeias e redes produtivas. Competitividade e estratégia empresarial. Economia da Regulação: Descentralização de atividades. Atuação do Estado no domínio econômico. Programa Nacional de Desestatização. Serviços públicos e regulação estatal. Atribuições das instituições públicas na formulação de políticas e na regulação dos serviços públicos delegados. Delegação de serviços públicos: concessões, permissões e autorizações. Licitação para outorga de delegação de serviço público. Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. Prestação do serviço adequado. Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. Responsabilidade extracontratual dos concessionários. Licitações e Contratos, Lei n 13.303/2016. Princípios básicos da licitação. Definição do objeto a ser licitado. Planejamento das compras.

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