Apostila Concurso CAU MT 2019 Agente de Fiscalização

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Cargo: Agente de Fiscalização

Nível: Superior

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Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Funções da linguagem. Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Ortografia. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, numeral, preposição, conjunção, interjeição. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Tempos e modos verbais. Aspectos sintáticos e semânticos. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Figuras e vícios de linguagem.

Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso de informática no ambiente de escritório; Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 10. Configuração e utilização: Word, Excel, Outlook e PowerPoint e suas respectivas versões posteriores. Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer e Mozilla Firefox e suas respectivas versões posteriores, dentre outros). Correio Eletrônico. Sistemas de proteção antivírus e outros. Configuração e utilização de Impressoras e periférico. Extensões de arquivos; Conversores para PDF; Computação nas nuvens: Acesso a distância e transferência de informação.

Matemática: Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Matrizes e determinantes. Conjuntos.

Atualidades: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura com suas vinculações históricas. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais do Estado de Mato Grosso e do Brasil.

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo. Princípios informativos. Organização administrativa: noções gerais da administração pública. Poderes administrativos, o uso e abuso do poder. Ato administrativo: noções gerais, espécies, elementos, atributos, validade, extinção e controle jurisdicional. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Legislação Federal e Resoluções do CAU/BR relacionadas ao exercício profissional. Lei nº 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs. Resolução nº 10/2012 – Dispõe sobre o registro da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Resolução nº 18/2012 – Registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 21/2012 – Dispõe sobre atribuições profissionais. Resolução nº 26/2012 – Dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras. Resolução nº 28/2012 – Dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica. Resolução nº 35/2012 – Dispõe sobre o registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros. Resolução nº 49/2014 – Dispõe sobre o registro temporário e a baixa de registro de pessoa jurídica estrangeira. Resolução nº 61/2013 – Dispõe sobre a cobrança dos valores de anuidades devidas aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. Resolução nº 67/2013 – Dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 75/2014 – Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 91/2014 – Dispõe sobre registro de responsabilidade técnica. Resolução nº 162/2018 – Dispõe sobre o registro do título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Resoluções do CAU/BR relacionadas à fiscalização. Resolução nº 22/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências. Resolução nº 38/2012 Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista. Resolução nº 52/2013 – Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Manual da fiscalização. Resolução nº 143/2017 – Dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências. Resolução nº 153/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina, e dá outras providências.

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