Apostila Concurso CONSED GO 2019 Fiscal Ambiental

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Cargo: Fiscal Ambiental

Nível: Superior

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Conhecimentos Básicos

Português: Leitura e interpretação de texto. Nova Ortografia da Língua Portuguesa. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Sinais gráficos. Pontuação. Coletivos. Aumentativos e diminutivos. Graus do substantivo e do adjetivo. Palavras sinônimas, antônimas, parônimas e homônimas. Emprego de algumas palavras (porque / por que / porquê / por quê – senão / se não – há / a – mau / mal – afim / a fim). Classificação das palavras – substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, contração, conjunção e interjeição. Pronomes pessoais, demonstrativos e possessivos. Estrutura das palavras – elementos mórficos. Processo de formação das palavras. Locuções. Frase, oração e período. Vozes do verbo: Voz ativa, passiva e reflexiva. Termos da oração. Termos essenciais da oração: Sujeito e predicado. Termos acessórios da oração. Vocativo. Período composto – Coordenação, subordinação, orações reduzidas, orações intercaladas ou interferentes. Regência verbal e nominal. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego de algumas classes de palavras. Fonema. Sílaba. Acento tônico. Crase. Encontro vocálico. Encontro consonantal. O significado das palavras. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Funções da linguagem.

Conhecimento Específico

1. A política ambiental nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal); 2. Os instrumentos de política ambiental; Estado, Políticas Públicas e Gestão Ambiental; 3. Instrumentos de Gestão Ambiental: Os instrumentos na legislação brasileira, licenciamento ambiental, Estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – RIMA, auditoria ambiental, plano diretor, zoneamento, sistema de gerenciamento de recursos hídricos: o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 4. O mercado Verde e a Gestão Ambiental de Organizações (Normas ISO 14000). 5. Processo de AIA – conceitos básicos; funções e objetivos; etapas (planejamento, diagnóstico ambiental, identificação e medição, interpretação e avaliação, consulta e participação e acompanhamento); técnicas de identificação e valorização dos impactos. 6. Lei de crimes ambientais. 7. Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime. 8. Da infração administrativa. Prevenção e combate a incêndios florestais. Conservação de recursos naturais renováveis. 9. Avaliação de impactos ambientais. 10. Legislação Florestal e Política Florestal. 11. Recuperação de áreas degradadas. 12. Conceito de meio ambiente e de Direito Ambiental. 13. Princípios de Direito Ambiental: Prevenção; precaução; Poluidor e usuário-pagador; 14. Função social e ambiental da propriedade; 15. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. 16. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. 17. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa – Poder de polícia, Sanções administrativas. 18. Responsabilidade civil: Conceito de dano ambiental, Responsabilidade objetiva, excludentes da responsabilidade objetiva, Responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente; 19. Da proteção à flora: Área de preservação permanente – APP: conceito e limitações ao uso: Reserva legal: conceito e limitações ao uso; 20. Reserva Florestal: conceito e limitações ao uso; 21. Gerenciamento Costeiro. 22. Patrimônio genético: Da convenção de biodiversidade; 23. Da Lei de Biossegurança; 24. Do acesso aos recursos genéticos e da contraprestação econômica.

DEPOIMENTOS

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