Apostila Concurso CRMV RN 2019 Agente Fiscal

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Cargo: Agente Fiscal

Nível: Médio

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Conteúdo Programático

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos desequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termosda oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textosde diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conformeManual de Redação daPresidência da República).7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Informática: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: MozillaFirefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos,pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12 Procedimentos de backup.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezasinversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções econclusões). 12 Diagramas lógicos.

Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como recursos hídricos, segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimentos Complementares:
– 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). 5 Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.
– Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativado Estado. 3. Administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 5. Poderes administrativos. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. 3 Administração Pública. 3.1 Disposições gerais, servidores públicos. Legislação: Lei nº 5.517/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos federais e regionais de medicina veterinária); Lei nº 5.550/1968 (dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista);Lei nº 6.839/1980 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões); Lei nº3.268 de 30de novembro de 1957 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências); Lei nº11.000/2004 (altera dispositivos da Lei nº3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências); Decreto nº 64.704/1969 (aprova o regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos conselhos de medicina veterinária);Decreto nº 69.134/1971(dispõe sobre o registro das entidades que menciona no conselho de medicina veterinária, e dá outras providências); Decreto nº 5.053 de22 de abril de 2004(aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, e dá outras providências);Decreto lei nº 467/1969(dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências); Decreto nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais); Resolução nº 1071/2014 (dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos; Resolução nº 1069/2014 (dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências); Resolução nº 1015/2012 (conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico veterinário de atendimento a pequenos animais e dá outras providências);Resolução nº 1041/2013(dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da autarquia, e dá outras providências);Resolução nº 896/2008 (institui penalidades por descumprimento de legislação que rege o sistema CFMV/CRMVs e dá outras providências); Resolução nº 878/2008 (Regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa e dá outras providências; Resolução nº 683/2001(institui a regulamentação para concessão da “anotação de responsabilidade técnica” no âmbito de serviços inerentes à profissão de médico veterinário; Resolução nº 682/2001(fixa valores de multas, e dá outras providências);Resolução nº672/2000 (fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências); Resolução nº 582/1991 (dispõe sobre a responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências); Resolução nº647/1998 (dispõe sobre funcionamento de registro de empresas de Planos de saúde animal e dá outras providências); Resolução nº780/2004 (estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da Medicina Veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário e dá outras providências); Resolução nº831/2006 (dispõe sobre o Exercício da Responsabilidade Técnica pelos laboratórios, exames laboratoriais e emissão de laudos essenciais ao exercício da Medicina Veterinária.); Resolução nº962/2010 (normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional.); Resolução nº1069/2014 (dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências); Resolução nº1071/2014 (dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos); Resolução nº1138/2016 (aprova o Código de Ética do Médico Veterinário); Resolução nº 1165/2017 (dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos); Resolução nº 1177/2017 (enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências); Resolução nº 1178/2017 (dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino); Resolução nº 1193/2017 (dispõe sobre procedimentos para registro e Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados).

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