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Apostila Concurso PeruíbePrev SP 2020 Técnico Previdenciário

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Descrição

Apostila Concurso PeruíbePrev SP 2020 Técnico Previdenciário

 

 

Cargo: Técnico Previdenciário

Nível: Médio

Edital: Ver Edital

 


”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte

Comece hoje mesmo a estudar e lutar pelo seu sucesso”

 

 

 

Conhecimentos Básicos e Gerais

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

Legislação Municipal: Lei Complementar Municipal nº 175, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. Lei Complementar Municipal nº 76, de 30 de setembro de 2005 e alterações posteriores. Lei Complementar Municipal nº 263, de 14 de dezembro de 2018 e alterações posteriores.

 

Conhecimentos Específicos

Noções de Administração Pública: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 – Artigos 5.º ao 17, 215 e 216. Licitação (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores) – Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e inexigibilidade.

Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Da Administração Pública (artigos 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores.

Noções de Direito Previdenciário: Seguridade Social. Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios Constitucionais; Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das Normas Previdenciárias; Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Constituição Federal – Título VIII – Capítulo II; Constituição Federal – Título III – Capítulo VII – Seção II – DOS SERVIDORES PÚBLICOS; Lei n.º 9.717/1998: Lei n.º 10.887 de 2004; EC 20/98; EC 41/03 e EC 47/05; EC 70/12; EC 88/15; Lei n.º 9.796/99 e Decreto n.º 3.112/1999, a compensação previdenciária; Portaria Ministerial n.º 154, de 15 de maio de 2008. Lei Complementar n.º 215, de 03/10/2008 (IPRESB) e alterações posteriores (Lei Complementar n.º 373/2016).

 

 

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