Apostila Concurso Público CREMERJ 2019 Médico Fiscal

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Cargo: Médico Fiscal

Nível: Superior

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Apostila Concurso Público CREMERJ 2019 Médico Fiscal

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual. (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. (Ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.

Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

Raciocínio Lógico: Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.

Conhecimento Específico

EXERCÍCIO PROFISSIONAL: Ética médica e profissional, princípios e fundamentos. O Código de Ética Médica. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. Exercício legal e ilegal da medicina. Publicidade médica. Processo ético-disciplinar. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. Ato médico e atendimento médico compartilhado. Princípios e fundamentos da bioética. SERVIÇOS DE SAÚDE: Organização e administração de serviços de saúde. Fiscalização de estabelecimentos de saúde: papel e funções da vigilância sanitária. Medidas e indicadores da atividade hospitalar e de sistemas de saúde. Sistemas de regulação hospitalar.

EPIDEMIOLOGIA: Conceitos e usos da epidemiologia. Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores de saúde. Método epidemiológico e tipos de estudo. Organização e apresentação de dados – tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. Medidas de associação. Sistema de vigilância epidemiológica.

POLÍTICAS DE SAÚDE: Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores, sistemas de informação e controle social. Direitos e deveres do paciente. Papel do estado na saúde. Princípios da administração pública. Planejamento e programação em saúde. Sistemas de saúde complementar e suplementar.

LEGISLAÇÃO: Saúde: Constituição Federal de 1988, Lei Federal N.º 8.080/90 (Lei orgânica da saúde), Lei Federal N.º 8142/80 (Dispõe sobre a organização do SUS), Decreto Federal N.º 77.052/76 (Dispõe sobre a fiscalização sanitária), Decreto Estadual N.º 12.342/78, Decreto-lei nº 211/70 e Decreto Estadual de Nº. 12.479/78 (Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde), Resolução Conselho Nacional de Saúde N.º 196/96 e suas atualizações (Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos); Lei nº 9.431/97 (Dispõe sobre o controle das infecções hospitalares), Lei Federal 9656/98 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde); Poder Executivo, 28 jun. 2008. Seção 1, p. 50 – retificação; Conselhos – fiscalização: Decreto Federal N.º 20.931/32 (Dispõe sobre a fiscalização do exercício da medicina),Decreto-Lei n. 4.113/42 – Regula a propaganda de médico, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos, Lei Federal N.º 3.268/57 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina),Lei Federal N.º 11.000/04 (Altera dispositivos da Lei n.º 3268/57), Decreto Federal N.º 44.045/58 (Dispõe sobre o regulamento dos Conselhos de Medicina), Lei Federal N.º 6839/80 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras); Resoluções do CFM: Nº. 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Nº. 1342/91 (Diretor clínico e técnico), Nº. 1352/92 (Diretor clínico e técnico), Nº. 1598/2000 e Nº 1952/2010 (Responsabilidades médicas com as pessoas com transtornos mentais), Nº. 1886/2008 (Regulamenta a prática de atos cirúrgicos ambulatoriais), Nº. 1.451/95 (Estruturas para o atendimento em pronto-socorro), Nº. 1481/97 (Diretrizes sobre o Regimento Interno do Corpo Clínico), Nº. 1490/98 (Composição da equipe cirúrgica), Nº. 1595/00 (Proíbe a vinculação da prescrição médica), Nº. 1605/00 (Dispõe sobre o sigilo das informações no prontuário), Nº. 1613/01 (Determina criação de Departamentos de Fiscalização), Nº. 1897/2009 (Código Processo Ético Profissional), Nº. 1638/02 (Define prontuário médico, comissão de prontuário), Nº. 1657/02 e atualizações (Comissão de Ética Médica), Nº. 1701/03 (Propaganda em medicina), Nº. 1980/2011 (fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas), Nº. 1802/06 (Dispõe sobre a prática do ato anestésico), Nº. 1821/07 (Digitalização e guarda de informações) Resolução CFM Nº 2056/2013 (Disciplina o Departamento de Fiscalização); Resoluções do CREMERJ: Nº. 43/93 (Cria Departamento de Fiscalização), Nº. 70/95 (Cria a Comissão de Revisão de Prontuários), Nº. 71/95 (Regulamenta atividade da UTI), Nº. 74/96 (Dispõe sobre plantão de disponibilidade de trabalho), Nº. 83/98 (Dispõe sobre as comissões de ética médica), Nº. 111/04 (Dispõe quanto aos procedimentos que o médico deve cumprir em relação aos estabelecimentos denominados casas de parto), Nº. 114/05 (Dispõe sobre comissão de revisão de óbitos); Portarias Ministeriais e Resoluções ANVISA: MS N.º 2048/02 (Atendimento de urgência e emergência), MTE N.º 485/05 (NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde), MS N.º 3432/98 e N.º 332/2000 (Unidades de Tratamento Intensivo), MS N.º 2616/98 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelos hospitais do país de Programa de Controle de Infecções Hospitalares), Portaria SVS/MS N.º 453/98 (Dispões sobre proteção radiológica em radiodiagnóstico), ANVISA: RDC N.º 50/02 e atualizações pelas RDC Nº 51/2011 N.º 307/02 e N.º 189/03 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde),ANVISA RDC N.º 33/03 (Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), ANVISA RDC N.º 57/2010 (Dispõe sobre procedimentos hemoterápicos); Resolução ANVISA/DC Nº 283/2005 (Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de longa permanência para idosos, de caráter residencial); Resolução ANVISA/DC Nº 306/2004 (complementação dos procedimentos contidos na Resolução RDC 33/2003 relativos ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde); Resolução ANVISA/DC Nº 302/2005 (Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos); Portaria MS/GM Nº 336/2002 (estabelece modalidades para os Centros de Atenção Psicossocial); Resolução ANVISA/DC Nº 220/2006 (regulamenta o funcionamento de bancos de tecidos músculo esqueléticos e de bancos de pele de origem humana); Resolução ANVISA/DC Nº 220/04 (aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica); Resolução ANVISA nº 154/2004 e alterações (estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise), Lei Nº 12.842/2013 ( dispõe sobre o exercício da Medicina). Resoluções CREMERJ nº 165/2001 (regulamenta o cadastro de acadêmicos de medicina, nº 116/97 (regulamenta os meios de transporte de pacientes), nº 215/2006 (dispõe sobre as normas de funcionamento dos Complexos Cirúrgicos com Internação de Curta Permanência), nº 03/83 (Comissão de Ética Médica), nº 41/92 (Comissão de Revisão de Prontuários), nº 123/1998 (Funcionamento de Maternidades), nº 100/1996 (Estabelece as Normas Mínimas para o Atendimento de Urgência e Emergência).

Outras: Decreto Municipal 23915/2004 E Lei Estadual 3576/2001 (Dispõe sobre o funcionamento das Clínicas de Estética). Resolução CFM Nº 2062 DE 29/11/2013 Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes; Resolução CFM Nº 2153 DE 30/09/2016, que altera anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013; Resolução CFM nº 2.077/14 e Resolução CFM 2.079/2014 dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h, respectivamente, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho; Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde; Resolução CFM Nº 2.007, DE 10 de janeiro de 2013, dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados; Resolução Nº 7, DE 24 de fevereiro de 2010 da ANVISA dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências; RDC Nº 36, de 25 de julho DE 2013 – ANVISA – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências; Resolução CFM Nº 1.980/2011 que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas

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