Apostila Curitiba PR 2019 Auditor Fiscal Tributos Municipais

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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Nível: Superior

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Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA:1. Compreensão e Interpretação de Texto As questões de compreensão e interpretação visam a averiguar a capacidade do candidato, quanto à (ao): 1.1 Apreensão do significado global dos textos. 1.1 Estabelecimento de relações intratextuais e intertextuais. 1.2 Reconhecimento das ideias principais e secundárias. 1.3 Dedução de ideias e pontos de vista implícitos nos textos. 1.4 Captação da linha argumentativa do autor. 1.5 Diferenciação entre fatos e opiniões. 1.6 Reconhecimento das diferentes “vozes” dentro de um texto. 1.7 Identificação do significado de palavras, expressões ou estruturas frasais em determinados contextos. 1.8 Análise dos textos do ponto de vista da unidade temática e estrutural. 1.9 Reconhecimento da natureza dominante de um texto quanto ao gênero (conto, artigo, carta etc.), ao tipo (dissertativo, descritivo, narrativo etc.), ao registro (formal, informal), à variedade (padrão, não-padrão) e à modalidade (oral, escrita).

2. Aspectos Gramaticais e Ortográficos As questões sobre fatos da língua visam a aferir a capacidade do candidato de: 2.1. Reflexão e análise sobre o funcionamento linguístico. 2.2. Estabelecer relações entre os fenômenos gramaticais de diferentes tipos. 2.3. Reconhecimento da função desempenhada por diferentes recursos gramaticais no texto, nos níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo. 2.4. Adequação de usos linguísticos ao contexto. 2.5. Domínio da variedade padrão escrita.

3. Raciocínio Lógico Verbal Com base em leitura de textos de português, as questões de raciocínio lógico verbais avaliarão: 3.1 Apreensão de ambiguidades provocadas por fenômenos lexicais/vocabulares ou sintáticos de frases. 3.2 Reconhecimento de relações inferenciais de significado entre sentenças (acarretamento, pressuposição implicatura). 3.3 Reconhecimento de significados implícitos motivados por expressões de quantidade. 3.4 Identificação de relações semânticas entre sentenças provocadas por conjunções/conectores frasais.

Conhecimentos Específicos

1. Ênfase em Tecnologia da Informação com foco em: 1.1. Gestão de informação e dados: Conhecimento de nível intermediário em Planilhas de Cálculos. Conhecimento de nível intermediário em ferramentas de manipulação de dados (Access). 1.2. Conhecimento de nível básico de banco de dados: Estrutura de tabelas. Relacionamentos de tabelas (chaves primárias, chaves estrangeiras, chaves de unicidade). Modelagem de dados. Construção de consultas. 1.3. Noções de lógica.

2. Ênfase em Contabilidade e Auditoria: Contabilidade Geral e de Contabilidade de Custos: Conhecimentos em escrituração digital (SPED Contábil, SPED Fiscal). Conhecimentos em declarações eletrônicas (PGDAS, DEFIS, DIPJ). Interpretação das Demonstrações Financeiras. Análise de Balanços.

3. Auditoria Contábil e Fiscal: Auditoria Contábil e Fiscal. Conhecimentos em Regimes Tributários (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido). Noções de perícia contábil. Conhecimento de planejamento e procedimentos de auditoria.

4. Noções de Direito: Direito Tributário. Legislação tributária municipal. Direito administrativo. Direito Penal. Direito Civil. Direito Constitucional.

5. Noções de estatística

6. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Legislação Federal
Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003. (alterações até 31/12/2018).
Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (alterações até 31/12/2018).
Lei Complementar Nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Lei Complementar nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (CTN).
Lei Ordinária nº 13097 de 19 de janeiro de 2015.
Lei Ordinária nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
Lei Ordinária nº 7433, de 18 de dezembro de 1985.

Data Decretos Municipais
Decreto nº 67, de 27 de fevereiro de 1981.
Decreto nº 1188, de 18 de dezembro de 1997.
Decreto nº 1100, de 22 de novembro de 2001.
Decreto nº 662, de 19 de setembro de 2002.
Decreto nº 824, de 04 de novembro de 2002.
Decreto nº 270, de 20 de março de 2003.
Decreto nº 544, de 18 de maio de 2006.
Decreto nº 1398, de 13 de dezembro de 2007.
Decreto nº 1442, de 17 de dezembro de 2007.
Decreto nº 1359, de 15 de dezembro de 2008.
Decreto nº 1363, de 15 de dezembro de 2008.
Decreto nº 1443, de 23 de dezembro de 2008.
Decreto nº 1261, de 8 de outubro de 2009.
Decreto nº 1575, de 15 de dezembro de 2009.
Decreto n° 230/2010, de 4 de março de 2010.
Decreto nº 622/2010, de 25 de maio de 2010.
Decreto nº 774, de 1º de julho de 2010.
Decreto nº 1676, de 29 de novembro de 2010.
Decreto nº 615, de 17 de março de 2011.
Decreto nº 1597 de 12 de novembro de 2013.
Decreto nº 1743, de 26 de setembro de 2017.
Decreto nº 2256, de 27 de dezembro de 2017.
Decreto nº 1053, de 3 de outubro de 2018.

Data Leis Complementares Municipais
Lei Complementar nº 06, de 17 de março de 1993.
Lei Complementar nº 07, de 17 de março de 1993.
Lei Complementar nº 10, de 14 de dezembro de 1994.
Lei Complementar nº 14, de 05 de junho de 1997.
Lei Complementar nº 22, de 03 de junho de 1998 (Tecnoparque).
Lei Complementar nº 41, de 26 de março de 2002.
Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.
Lei Complementar nº 44, de 19 de dezembro de 2002.
Lei Complementar nº 48, de 09 de dezembro de 2003.
Lei Complementar nº 52, de 10 de novembro de 2004.
Lei Complementar nº 55, de 31 de março de 2005.
Lei Complementar nº 57, de 08 de dezembro de 2005.
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005.
Lei Complementar nº 60, de 18 de junho de 2007.
Lei Complementar nº 62, de 06 de novembro de 2007.
Lei Complementar nº 64, de 18 de dezembro de 2007.
Lei Complementar nº 65, de 18 de dezembro de 2007.
Lei Complementar nº 68, de 01 de julho de 2008.
Lei Complementar nº 69, 21 de novembro de 2008.
Lei Complementar nº 71, de 17 de junho de 2009.
Lei Complementar n° 72, de 17 de agosto de 2009.
Lei Complementar n° 73, de 10 de dezembro de 2009.
Lei Complementar n° 74, de 16 de dezembro de 2009.
Lei Complementar nº 76, de 24 de maio de 2010.
Lei Complementar n° 81, de 21 de junho de 2011.
Lei Complementar nº 80, de 21 de junho de 2011.
Lei Complementar nº 82, de 19 de setembro de 2011.
Lei Complementar nº 87, de 3 de julho de 2012.
Lei Complementar nº 91, de 23 de dezembro de 2014.
Lei Complementar nº 104, de 26 de setembro de 2017.
Lei Complementar nº 108, de 20 de dezembro de 2017.
Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2018.

Leis Ordinárias Municipais
Lei Ordinária nº 9806, de 03 de janeiro de 2000.
Lei Ordinária nº 12274, de 18 de junho de 2007.
Lei Ordinária nº 14587, de 19 de janeiro de 2015.

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