Apostila IPMO Osasco SP 2017 Analista Previdenciário

Apostila IPMO Osasco SP 2017 Analista Previdenciário

Apostila Específica do Concurso Público do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO/SP

Cargo: Analista Previdenciário

Nível: Superior

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Apostila IPMO Osasco SP 2017 Analista Previdenciário

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processos de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial. Redação na modalidade escrita, formal e culta da língua portuguesa usada contemporaneamente no Brasil.

Matemática:
Números inteiros e racionais: Operações. Problemas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Sistema decimal de medidas, sistema de medidas do tempo, sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Problemas. Razões, proporções, regra de três simples e porcentagem. Problemas. Geometria: perímetros, áreas e volumes. Problemas. Raciocínio LógicoMatemático.

Legislação:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ART. 37, 40 e 201.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, 41, 47, 70 e 88.
LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 9.717/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA MPS Nº 185/2015 – Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.
LEI MUNICIPAL Nº 647/1967 – Cria o Instituto de Previdência do Município de Osasco.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124/2004 – Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Osasco, adequando-o às condições estabelecidas pela Lei n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e sua regulamentação, à Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127/2004 – Modifica os Arts. 3º, 12, 16, 17, 18, 35, 81, 93 e 94 da lei complementar nº 124, de 19 de julho de 2004 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 269/2013 – Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO, estabelece normas gerais de enquadramento, cria e extingue os cargos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77/2015 – Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
NOTA TÉCNICA 12/2015 – da averbação e desaverbação de tempo de contribuição.
NOTA TÉCNICA 02/2014 – Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
NOTA EXPLICATIVA Nº 06/2016 – Competência dos entes federativos para legislar sobre aposentadoria especial de seus servidores: aplicação do parágrafo único do art. 5º da lei nº 9.717/1998.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Analista Previdenciário:
Regime Próprio de Previdência do Servidor Público – Peculiaridades do Regime Previdenciário dos titulares de Cargo em Comissão, Cargos Temporários e Empregos Públicos – Peculiaridades dos Servidores Remanescentes dos Regimes Jurídicos Administrativos – Conceito de Regime Previdenciário – Filiação Previdenciária – Destinatários dos Regimes Próprios de Previdência – Extinção da Relação JurídicoPrevidenciária – Suspensão da Relação Jurídico-Previdenciária – Características dos Regimes Próprios de Previdência – Princípios Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência – O Direito dos Servidores à Paridade. Conceito; Origem Constitucional – Reajustes dos Proventos dos Inativos – Fixação dos Proventos – Fixação da Pensão – Contagem de Tempo – Plano de Custeio dos Regimes Próprios de Previdência; Conceito; Financiamento; Patrimônio; Compensação Previdenciária – Plano de Benefícios; Regras de aposentadoria, voluntária, especial, por idade, por invalidez e compulsória – Pensão por Morte; Valor do Benefício da Pensão; Beneficiários da Pensão por Morte – Critérios para Concessão – Controle do Tribunal de Contas.

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Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO/SP