Apostila ISS Betim MG 2019 Auditor Fiscal Tributos Municipais

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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Nível: Superior

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Apostila ISS Betim MG 2019 Auditor Fiscal Tributos Municipais

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Betim – MG. 2. Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim – MG, Lei nº 884 de 12/02/1969 e suas alterações.

Conhecimento Específico

CONTABILIDADE. 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Aspectos introdutórios da contabilidade. 3. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo passivo e situação líquida). 4. Equação fundamental do patrimônio. 5. Fatos contábeis. 6. Técnicas Contábeis. 7. Variações patrimoniais. 8. Balancete de verificação. 7. Regimes de caixa e competência. 8. Operações com Mercadorias. 9. Apuração do resultado do exercício. 10. Livros de escrituração. 11. Métodos de avaliação de estoque. 12. Critérios de Avaliação dos ativos e dos passivos. 13. Depreciação, amortização e exaustão. 14. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. 15. Ajuste a valor presente. 16. Ativo intangível. 17. Operações de arrendamento mercantil. 18. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 19. Ativo Biológico e Produto Agrícola. 20. Combinação de Negócios. 21. Balanço Patrimonial. 22. Demonstração do Resultado do Exercício. 23. Demonstração do Resultado Abrangente. 24. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 25. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. 26. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 27. Demonstração do Valor Adicionado. 28. Notas Explicativas. 29. Contabilidade Societária (Lei nº 6.404/1976 e suas alterações). 30. Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 31. Comitê Pronunciamentos Contábeis (CPC).

AUDITORIA. 31. Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 32. Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 33. Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 34. Documentação de Auditoria. 35. Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 36. Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis. 37. Comunicação com os Responsáveis pela Governança. 38. Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 39. Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente. 40. Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. 41. Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados. 42. Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. 43. Evidência de Auditoria. 44. Procedimentos Analíticos e Amostragem em Auditoria. 45. Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e Divulgações Relacionadas. 46. Eventos Subsequentes. 47. Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. 48. Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis. Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente. 49. Modificações na Opinião do Auditor Independente. 50. Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente. 51. Responsabilidade do Auditor em Relação a Outras Informações. 52. Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações Contábeis Condensadas. 53. Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes. 54. Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão. 55. Independência – Outros Trabalhos de Asseguração. 56. Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

FINANÇAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 56. Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 57. Orçamento Público. 58. Princípios Orçamentários. 59. Receita Pública. 60. Despesa Pública. 61. Créditos Adicionais. 62. Estágios da receita e da despesa pública. 63. Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária. 64. Administração Pública: Planejamento e avaliação nas políticas. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança. Accountability. 65. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 66. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição. 67. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

DIREITO TRIBUTÁRIO. 68. Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos. 69. Competência Tributária. 70. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 71. Imunidades. 72. Princípios Constitucionais Tributários. 73. Tributos de Competência do Município. 74. Imposto Sobre Serviços (Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações). 75. Tributos de Competência dos Estados e da União (Conceito). 76. Legislação do Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual. 77. Legislação dos Tributos Municipais de Betim. 78. Vigência da Legislação Tributária. 79. Aplicação da Legislação Tributária. 80. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 81. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 82. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 83. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. 84. Capacidade Tributária. 85. Domicílio Tributário. 86. Responsabilidade Tributária. 87. Conceito. 88. Responsabilidade dos Sucessores. 89. Responsabilidade de Terceiros. 90. Responsabilidade por Infrações. 91. Crédito Tributário. 92. Conceito. 93. Constituição do Crédito Tributário. 94. Lançamento. 95. Modalidades de Lançamento. 96. Hipóteses de alteração do lançamento. 97. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 98. Modalidades. 99. Extinção do Crédito Tributário. 100. Modalidades. 101. Pagamento Indevido. 102. Exclusão do Crédito Tributário. 103. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 104. Administração Tributária. 105. Fiscalização. 106. Dívida Ativa. 107. Certidões Negativas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 108. Noções Gerais. 109. Princípios. 110. Organização Administrativa. 111. Atos Administrativos. 112. Poderes da Administração. 113. Responsabilidade do Estado. 114. Licitação. 115. Contratos Administrativos. 116. Agentes Públicos 117. Improbidade Administrativa. 118. Relação Jurídica de Administração Pública. 119. Bens Públicos. 120. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. 121. Desapropriação. 122. Estatuto da Cidade. 123. Serviços Públicos. 124. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 125. Controle da Administração. 126. Processo Administrativo.

DIREITO TRIBUTÁRIO. 127. Noções Gerais. 128. Princípios. 129. Do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal (Título IV, Capítulo I). 130. Código Tributário Nacional. 131. Competência Tributária. 132. Tributos em Espécie. 133. Impostos Municipais. 134. Taxas. 135. Contribuições.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 136. Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666 de 1993). 137. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429 de 1992). 138. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101 de 2000). 139. Lei do ISSQN (Lei Complementar Federal nº 166 de 2003). 140. Lei Orgânica do Município de Betim/MG.

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