Apostila NavegantesPrev SC 2019 Técnico Administrativo Previdenciário

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Cargo Técnico Administrativo Previdenciário

Nível: Superior

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Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento.

Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequencias e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; – Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais.

Informática: Fundamentos gerais da área de Informática. Conceitos relacionados ao ambiente Microsoft Windows, uso do ambiente gráfico, aplicativos, acessório, execução de programas e suas funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus, arquivos, pastas e programas; Noções de Hardware; Instalação e manutenção de periféricos: impressora, scanner, teclado e mouse; Noções de Redes e Protocolos; Cuidados com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Backup, Antivírus, MS-Office, Correio Eletrônico; Navegadores (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, etc…); Aspectos básicos de Segurança de Informática.

Conhecimento Específico

Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A seguridade social e a legislação previdenciária. Regime Próprio de Previdência Social. A Previdência Social. O financiamento da seguridade social. O salário de contribuição. A arrecadação e o recolhimento das contribuições sociais. A filiação, a inscrição e o período de carência. Os benefícios previdenciários. O cálculo e a acumulação dos benefícios previdenciários. As reformas constitucionais da previdência social. Direito previdenciário: Art. 193 a 204 da Constituição Federal e lei nº 8.213/1991. Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. O regime próprio na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012. Regime de Previdência Complementar do Servidor Público. Lei nº 9.717/1998. Lei nº 9.796/1999. Lei nº 10.887/2004. Decreto Federal nº 3.112/1999. Decreto Federal nº 3.788/2001. Portaria MPS nº 154/2008. Portaria MPS nº 402/2008. IN SPS/MPS nº 01/2010. IN SPS/MPS nº 02/2014. ON SPS/MPS nº 01/2004. ON SPS/MPS nº 02/2009. ON SPS/MPS nº 01/2012. Administração de cargos, salários e benefícios. Elaboração de folha de pagamento de salários. Saúde ocupacional. SESMT (Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho). Planejamento estratégico de gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 75. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Dos Crimes contra a Administração Pública. Artigos 312 a 359-H.

Legislação do Município: Legislação Municipal de Navegantes: Lei Orgânica. Lei Complementar Municipal nº 07/2003 (Estatuto dos servidores de Navegantes). Lei Complementar Municipal nº 11/2003 (Plano de carreira, cargos geral). Lei Complementar Municipal nº 72/2010 (Plano de carreira e remuneração do Magistério). Lei Complementar Municipal nº 99/2011 (Institui o regime próprio de Previdência de Navegantes). Lei Complementar Municipal nº 206/2014 (Plano de carreira, cargos do NAVEGANTESPREV).

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