Apostila SAAE de Barra Mansa RJ 2019 Administrador Empresas

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Cargo Administrador de Empresas

Nível: Superior

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Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.

Legislação: Competências e autonomia municipal. Princípios. Os Poderes municipais. Legislativo e Executivo. As atribuições da Câmara Municipal. Composição, estrutura e funcionamento. Processo e técnica legislativa. O Poder Executivo e suas atribuições. A organização da Prefeitura. Órgãos da sua estrutura. Políticas municipais. Política urbana. Política do meio ambiente. Política econômica. Servidores públicos. Regime jurídico. Direitos e deveres. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício. Processo disciplinar. Administração indireta – entidades e legislação. Sistema tributário municipal. Normas gerais. Administração tributária municipal. A prestação de serviços públicos. Prestação direta e indireta. Licitação e contrato administrativo. Atos municipais. Processo administrativo. Legislação: Lei nº 1.783/83 – Estatuto dos Servidores e atualizações. Lei nº 3.275/2002 – Estrutura do SAAE e atualizações. Lei nº 3.276/2002 – Cria o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Barra Mansa e atualizações. Lei nº 3.406/2003 – Quadro de Pessoal e atualizações. Lei Complementar nº 57/2009 – Código Tributário Municipal e atualizações. Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e atualizações. Regulamento Interno do SAAE – Deliberação nº 1.068/71 e atualizações.

Conhecimento Específico

1. Administração e Organização administrativa: Funções de Planejamento, Organização, Direção e Controle e suas características, funções e inter-relações. Planejamento estratégico: etapas e elementos. Estruturas organizacionais: tipos, natureza, finalidades. Ambiente nas organizações, mudança, inovação, cultura organizacional, motivação e liderança. 2. Evolução da administração pública no Brasil e modelos teóricos: patrimonialista, burocrático e gerencial. Reformas administrativas, modernização e a nova gestão pública: Governabilidade, governança e accountability. Qualidade na Administração Pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Controle da Administração Pública. Ética no exercício da função pública. 3. Conceitos sobre administração pública e suas relações com legislação, jurisdição, governo e constituição. Princípios do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública e sua tipologia. Estrutura fundamental da administração pública no Brasil: Conhecimentos sobre desconcentração, descentralização, hierarquia, delegação de competências e avocação. Órgãos e agentes públicos, entidades políticas e administrativas, administração direta e indireta, entes com situação peculiar. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, espécies, defeitos e modalidades de desfazimento. Processo administrativo: finalidades, princípios, tipologia e fases. 4. Licitações e Contratos (conforme a publicação “Licitações e Contratos”, TCU, 4ª Ed. disponível em https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/licitacoes-e-contratos-4-edicao.htm): Licitações: conceito de noções gerais, princípios, responsáveis, comissão de licitação; Modalidades e suas características, cotação eletrônica, estimativa de valor da contratação, escolha da modalidade, fracionamento de despesa; Tipos e fases da licitação; Contratação direta, licitação dispensada e dispensável. Contratos: conceitos, noções gerais, tipos, formalização, elaboração e clausulas necessárias, condições de pagamento, reajustes de preços e repactuações, prazos contratuais, recebimento e atestação, rescisão contratual, responsabilidades das partes, direitos, sanções, execução e acompanhamento, roteiro prático. 5. Marco regulatório das organizações da sociedade civil, conforme a legislação em vigor – Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Lei nº 13.204, de 2015. 6. Administração Municipal de Barra Mansa, segundo sua Lei Orgânica: composição, membros e funções dos Poderes Legislativo e Executivo. Relações Câmara e Prefeitura. Controle e fiscalização da Administração Municipal. Competências, responsabilidades, vedações, licenças e substituição do Prefeito. Bens e tributos municipais, leis orçamentárias. 7. Indicadores para o monitoramento e avaliação de políticas públicas: conceitos, propriedades e elementos; aspectos a serem considerados em sua formulação e seleção; classificação e focos, de acordo com políticas, planos e programas. Conforme a publicação “Indicadores – Orientações básicas aplicadas à gestão pública” do. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2012. Disponível em http://www.gespublica.gov.br/autores/secretaria-de-planejamento-e-investimentos-estrat%C3%A9gicosmp Gerenciamento de projetos: definições, conceitos e processos: Iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento. Glossário de termos. Conforme a publicação “Suporte à gestão de projetos” do MPU, 2012, disponível em http://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/gestao-estrategica-e-modernizacao-dompf/sobre/publicacoes/pdf/cartilha_gestao_projetos_100_web.pdf

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