Apostila SAAE de Barra Mansa RJ 2019 Agente Administrativo

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Cargo Agente Administrativo

Nível: Médio

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Apostila SAAE de Barra Mansa RJ 2019 Agente Administrativo

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos e modos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, antítese, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; elementos de composição das palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordâncias verbal e nominal. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.

Legislação: Os Poderes municipais. As atribuições da Câmara Municipal. Composição e estrutura da Câmara Municipal. Processo e técnica legislativa. As atribuições do Poder Executivo. Responsabilidade. Composição e estrutura do Poder Executivo. Políticas municipais. Política urbana. Política do meio ambiente. Política econômica. Servidores públicos. Regime jurídico. Direitos e proibições. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício. Processo disciplinar. Administração indireta – entidades e legislação. Atos municipais. Processo administrativo. A prestação de serviços públicos. Prestação direta e indireta. Licitação e contrato administrativo. Sistema tributário municipal. Legislação: Lei nº 1.783/83 – Estatuto dos Servidores e atualizações. Lei nº 3.275/2002 – Estrutura do SAAE e atualizações. Lei nº 3.276/2002 – Cria o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Barra Mansa e atualizações. Lei nº 3.406/2003 – Quadro de Pessoal e atualizações. Lei Complementar nº 57/2009 – Código Tributário Municipal e atualizações. Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e atualizações. Regulamento Interno do SAAE – Deliberação nº 1.068/71 e atualizações.

Informática: 1. Microinformática. Conceitos. Características. Modalidades de processamento Online, Offline, batch, real time, time sharing. Operação de microcomputadores. Hardware: conceitos, identificação dos componentes e funções, siglas, tipos, características, conexões PS/2, USB e RJ45, equipamentos, mídias. Memória. Equipamentos e dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados. 2. Software: conceitos, software básico e aplicativo. Sistemas operacionais. Conceitos. Características. Ambientes Windows XP/7/8/10 BR e UBUNTU Linux: conceitos, características, Área de Trabalho, significado e uso das teclas, ícones, atalhos de teclado, gerenciador de pastas e arquivos, interface gráfica, formatos de arquivos, utilização de recursos. 3. MSOffice 2010/2013/2016 BR (Word, Excel, Powerpoint) X LibreOffice versão 6.2.2.2 (Writer, Calc, Impress) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 4. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Internet Explorer 11 BR, Firefox Mozilla v66.0.3 ou superior, Google Chrome. Correio Eletrônico. WebMail. Mozilla Thunderbird, MSOffice Outlook 2010/2013/2016 BR. Computação em Nuvem. Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Twitter, Orkut, MySpace, Badoo. Fundamentos de Redes de Computadores; Tecnologias. Topologias. Conectores. Meios de Transmissão. Equipamentos. 5. Segurança. Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup.

Conhecimento Específico

Informações básicas sobre o Município conforme o IBGE e os sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Barra Mansa: dados históricos, localização, distritos, limites municipais, população, principais atividades econômicas. 2. Administração Municipal, conforme o Manual do Prefeito (IBAM, 2013, disponível no site do IBAM): Conceitos sobre autonomia e competências do Município, poderes executivo e legislativo, seus membros e formas de atuação. Prefeito Municipal: funções, competências, responsabilidades, poder de policia e atos afins. Câmara Municipal: funções, competências, organização, mesa diretora, plenário, comissões, sessões. Gestão dos serviços municipais: características, critérios para a organização, modalidades – administração direta e indireta, desestatização. Gestão tributária e patrimonial. Licitações e contratos, convênios e consórcios. Controle da Administração Municipal: tipos e formas; prestações de contas. 3. Organização Municipal de Barra Mansa conforme a sua Lei Orgânica: Posse, substituição, vedações e responsabilidades do Prefeito. Auxiliares diretos. Prestação de informações e fornecimento de certidões e outros atos ao público. Processo legislativo, leis de iniciativa exclusiva do Prefeito. Legislação local sobre a organização dos serviços municipais e dos órgãos e entidades de administração direta e indireta. 4. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – SAAE. Data de criação, configuração jurídica, organização administrativa, competências e atribuições conforme a legislação em vigor. Informações sobre serviços realizados, de acordo com o site do SAAE: qualidade e padrão da água, manutenção das ETAs, serviços itinerantes e outros afins. Glossário de termos de saneamento, disponível no site do IBAM. Rotinas administrativas dos serviços de saneamento, conforme Manual da FUNASA, capítulos I a 4, exceto anexos, disponível em https://funasamy.sharepoint.com/personal/imprensa_funasa_gov_br/Documents/Biblioteca_Eletronica/Engenharia_de_Saude_Public a/mnl_rot_adm_serv_mun_san.pdf 5. Gestão de documentos e arquivos, segundo o Manual de Gestão de Documentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, disponível no site do IBAM: Terminologia e glossário. Conceitos sobre gestão de documentos e funções arquivísticas (identificação, classificação e avaliação). Plano de classificação de documentos: conceito, organização, métodos, objetivos e aplicação. Tabela de temporalidade: objetivos, conceitos básicos sobre eliminação, transferência e recolhimento de documentos e respectivos procedimentos. Controle de acesso e grau de sigilo de documentos, conforme sua classificação; prazos de restrição de acesso e sua vigência; competências e critérios para a determinação do grau de sigilo. Conservação de documentos – manuseio, acondicionamento e área de guarda. Conceitos e definições sobre atividades de protocolo. Processos e procedimentos processuais e legais de atos administrativos, de acordo com o Manual de Gestão de Protocolo do Estado do Rio de Janeiro, disponível no site do IBAM, e seu glossário de termos. Conceitos básicos sobre tramitação, recepção, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: capa; autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, encerramento, reabertura.

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