Apostila SPPREV 2019 Analista em Gestão Previdenciária

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Cargo: Analista em Gestão Previdenciária

Nível: Superior

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Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Conjunção. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Flexão nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Intelecção de texto.

Tecnologia da Informação: Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud e Verse). Noções de computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.

Conhecimento Específico

DIREITO CONSTITUCIONAL Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Capítulo III – Da Nacionalidade. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II – Da União; Capítulo III – Dos Estados Federados; Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; Título VIII – Da Ordem Social: Capítulo I – Disposição Geral, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Da Saúde, Seção III – Da Previdência Social E Seção IV – Da Assistência Social e Capítulo VII, Artigos 226 e 227.

DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito, fontes e princípios do direito administrativo. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias e fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista, entidades do terceiro setor. Agentes públicos. Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso de poder. Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências: Título I – Da Finalidade E Dos Princípios Básicos Da Previdência Social; Título II – Do Plano De Benefícios Da Previdência Social – Capítulo Único – Dos Regimes De Previdência Social; Título III – Do Regime Geral De Previdência Social – Capítulo I – Dos Beneficiários – Seção I – Dos Segurados – Seção II – Dos Dependentes – Capítulo II – Das Prestações Em Geral – Seção I – Das Espécies de Prestações – Seção IV – Do Reajustamento do Valor dos Benefícios – Seção V – Dos Benefícios – Subseção I – Da Aposentadoria por Invalidez – Subseção II – Da Aposentadoria por Idade – Subseção III – Da Aposentadoria por Tempo de Serviço – Subseção IV – Da Aposentadoria Especial. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento dos RPPS’s. Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV 27 normas de transição e dá outras providências. Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3° do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Emenda Constitucional n° 47, de 06 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Acrescenta art 6º – A à Emenda Constitucional nº 41/2003, para estabelecer critérios para cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data daquela emenda. Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. Dispõe sobre a compensação financeiras entre o RGPS e os RPPS’s. Portaria MPS n° 154, de 15 de maio de 2008 E ALTERAÇÕES: Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social. Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015: Capítulos VII e VIII.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, – Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De São Paulo (Títulos I, II, III, IV e V). Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei Complementar n° 1.010, de 01 de junho de 2007 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM. Decreto n° 52.046, de 09 de agosto de 2007 – Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 1° de junho de 2007. Lei Complementar n° 1.012, de 05 de julho de 2007. Altera a Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1979. Lei Complementar n° 1.013, de 06 de julho de 2007 (Atualizada até a Lei Complementar nº 1.123, de 01 de julho de 2010) Altera a Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Decreto nº 60.428 de 08 de maio de 2014 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e da nova redação a Dispositivos do Decreto nº 57.500 de 08 de novembro de 2011.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Constituição Federal: TÍTULO IV –Capítulo I – Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e TÍTULO VI – Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional e Capítulo II – Das Finanças Públicas. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitação e contratos administrativos: com alterações posteriores; Dos contratos; Da execução; Da inexecução e da rescisão. Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

RECURSOS HUMANOS: Lei Complementar 1058/2008 – Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, e dá providências correlatas (alterada pelas LC.1.317/2018, LC.1.229/2013, LC. 1.199/2013, LC. 1.162/2011, Lei 14.016/2010, LC. 1.079/2008). Decreto 58.079/2012 -Institui a Avaliação de desempenho individual (ADI), no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras abrangidas pela Lei Complementar n. 1.058/2008. Decreto-Lei 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho: Da duração do trabalho (seção II – Jornada de Trabalho, seção III – Dos Períodos de descanso); Das Férias Anuais (seção I – do direito a férias e da duração, seção II – da concessão e da época das férias, seção IVda remuneração e do abono das férias, seção V – dos efeitos da cessação do contrato de trabalho); Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher; Da proteção à maternidade; Do contrato individual do trabalho (capítulo I – disposições gerais); Da suspensão e da interrupção; Da rescisão; Do aviso prévio. Técnicas e métodos de trabalho em equipe com foco nas relações interpessoais. Gestão de Pessoas e Estratégias de Feedback. O Papel do Líder nas Organizações.

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